Finalmente Anvisa reconhece maconha como planta medicinal

maio 16, 2017

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) incluiu a Cannabis Sativa em sua lista de plantas medicinais. Agora, a erva consta na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que serve como base para o pedido de registro de medicamentos.

É claro que, a inclusão da planta na relação não está relacionada a liberação do uso, plantio e comercialização da maconha ou de subprodutos, para fins terapêuticos. Entretanto, é a primeira vez que o órgão reconhece a planta in natura como detentora propriedades terapêuticas.

A medida, de acordo com a Anvisa, facilita a importação de medicamentos que contenham substâncias presentes na cannabis e pode facilitar o registro de novos medicamentos à base de maconha. O órgão também afirma que pesquisas clínicas podem ser facilitadas com a nova medida. Atualmente as leis no Brasil consideram a maconha um entorpecente e proíbem seu plantio, produção, comércio e uso - excetuando-se as aplicações medicinais já liberadas pela Anvisa.


A decisão que inclui a maconha na categoria "planta medicinal" da DCB está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156 da Anvisa, de 5 de maio de 2017. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.




Decisões anteriores

A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Canadá,  Estados Unidos, Dinamarca, Alemanha, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.


O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um período inicial de tratamento.


Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de maconha. A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Em janeiro de 2015, a Anvisa havia decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito (proibido), o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Desde então, está em andamento uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.

Também já existem decisões da justiça brasileira que autorizam famílias a cultivarem maconha para tratar doenças.

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